Recurso de revista. Nulidade do v. Acórdão regional proferido nos embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional.

Acidente de trabalho.

O empregador que submete o trabalhador a condições inseguras de trabalho deve indenizar o dano moral por ele sofrido em razão de acidente de trabalho

Acidente de trabalho.

Perda auditiva. Indenizações.

Lesão decorrente de acidente do trabalho.

Estabilidade no emprego.

Operador de telemarketing. Jornada de trabalho.

Aplicação por analogia.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Direitos Trabalhistas

Direitos trabalhistas. Indenização por acidente do trabalho.

Trabalhador avulso.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cabimento.

Recurso ordinário da reclamada. Acidente do trabalho.

Danos morais e materiais.

Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho.

O empregado de casa bancária é contemplado com jornada reduzida, que assim cumpre jornada de 6 horas com total semanal de 30 horas.

Contrato nulo. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos durante o período da prestação dos serviços.

Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral.

Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento.

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

Recurso ordinário. Aviso prévio proporcional.

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.

Responsabilidade Civil.

Assédio m oral non trabalho.

Prestação de serviços como cabo eleitoral.

Competência da justiça do trabalho.

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

Sindicato em formação ainda sem registro no ministério do trabalho.

Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição decenal.

No que concerne aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, para os fatos geradores ocorridos antes da vigência da LC 118/2005, prevalece o prazo prescricional decenal para que o contribuinte possa requerer a repetição do indébito.

Grande empreitada. Obra civil vultuosa.

Incompetência da justiça do trabalho.